Contratos e Licitações · 8 de maio de 2026
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
CONTRATOS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 42/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 14/2026 - Nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, torno público para o conhecimento dos interessados a autorização de dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de acolhimento em residência terapêutica inclusiva, destinados ao atendimento de pessoa com transtornos mentais, em cumprimento à decisão judicial, bem como o valor estimando de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais, perfazendo o valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para a contratação, pagos de acordo com a demanda da contratante, mediante apresentação de nota fiscal e autorização da autoridade competente, à Associação Missão Vida, inscrita no CNPJ: 23.598.368/0001-07, situada na Rua A, nº 268, bairro Chácara Califórnia, na cidade de Guaxupé, estado de Minas Gerais.
Jacuí/MG, 05 de Maio de 2026.
MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA.
Prefeita