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Congresso

Contratos e Licitações · 8 de maio de 2026

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

CONTRATOS E LICITAÇÕES

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 42/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 14/2026 - Nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, torno público para o conhecimento dos interessados a autorização de dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de acolhimento em residência terapêutica inclusiva, destinados ao atendimento de pessoa com transtornos mentais, em cumprimento à decisão judicial, bem como o valor estimando de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais, perfazendo o valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para a contratação, pagos de acordo com a demanda da contratante, mediante apresentação de nota fiscal e autorização da autoridade competente, à Associação Missão Vida, inscrita no CNPJ: 23.598.368/0001-07, situada na Rua A, nº 268, bairro Chácara Califórnia, na cidade de Guaxupé, estado de Minas Gerais.

Jacuí/MG, 05 de Maio de 2026.

MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA.

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4269, em 8 de maio de 2026. Código identificador 1BAB1CE3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.