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Congresso

Contratos e Licitações · 8 de agosto de 2025

PROJETO DE LEI Nº 2.175 / 2025.

CONTRATOS E LICITAÇÕES

PROJETO DE LEI Nº 2.175 / 2025.

Altera valor de subvenção da Associação Comunitária dos Cavaleiros de Jacuí – A.C.C.J.

O Povo do Município de Jacuí, por seus representantes Legais, aprovaram e eu Prefeita Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterado o valor da subvenção a Associação Comunitária dos Cavaleiros de Jacuí – A.C.C.J, registrada pelo CNPJ: 05.148.506/0001-66, para R$ 27.500,00 (Vinte e sete mil e quinhentos reais).

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Jacuí – MG, 31 de julho de 2025.

MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4081, em 8 de agosto de 2025. Código identificador 177DB19A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.