Contratos e Licitações · 3 de julho de 2025
ATO DE RECONHECIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 04/2025.
CONTRATOS E LICITAÇÕES
ATO DE RECONHECIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 04/2025.
ATO DE RECONHECIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 04/2025. No cumprimento do art. 24, inciso I da Lei nº 14.133/2021 e suas atualizações e com vistas às justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Turismo, e parecer da assessoria jurídica contida no processo, RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 04/2025– PROCESSO Nº.50/2025, para a Contratação da Banda Ministério Gerados pela Imaculada, tendo por justificativa a realização de Show em comemoração aos 211 anos de Jacuí– MG. No valor estimado de R$ 21.500,00 (Vinte um mil e quinhentos reais), sendo credenciada a empresa GERADOS PELA IMACULADA CONVENIENCIAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°41.904.825/0001-18, sediada na Rua Padre Duarte,nº1078-Centro,CEP:14800-360,na cidade de Araraquara, Estado de São Paulo. JACUÍ 02 De Julho de 2025 –
MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA -
Prefeita Municipal.