PREFEITURTA MUNICIPAL · 16 de dezembro de 2025
ERRATA À LEI 2.109 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
PREFEITURTA MUNICIPAL
ERRATA À LEI 2.109 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Publica-se, novamente, a LEI 2.109 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025, para correção de erro material, conforme segue:
Lei 2.109 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.
Abre crédito especial e autoriza conceder Auxílio Financeiro as Entidades que especifica.
O Povo do Município de Jacuí, por seus representantes Legais, aprovaram e eu Prefeita Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial até a importância de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) para transferência de recursos as Associações de Pequenos Produtores Rurais e Associações Esportivas, que correrão por conta das seguintes classificações orçamentárias:
0201 Gabinete do Prefeito
04 Administração
122 Administração Geral
0401 Administração Pública Municipal
0.105 Subvenções a Associações Rurais – Emenda Estadual
445042 Auxílios....................R$150.000,00 (Cento cinquenta mil reais), DR ***.***.***-**.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.
Jacuí, aos 15 de dezembro de 2025
MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA
Prefeita Municipal
Republique-se a Lei 2.109 de 10 de dezembro de 2025 com a devida correção.
NICOLAU ACHCAR SANTOS JÚNIOR
Procurador-Geral do Município
OAB/MG Nº 91.986