Contratos e Licitações · 13 de janeiro de 2026
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DESERTA
CONTRATOS E LICITAÇÕES
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DESERTA
DISPENSA ELETRÔNICA N.º 01/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 01/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA ELABORAÇÃO DE LAUDOS DE ESTADO DE CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS TOMBADOS NO MUNICÍPIO DE JACUÍ-MG.
I – RELATÓRIO
Aos 12 dias do mês de janeiro de 2026, o agente de contratação e os membros da comissão, que conduziram o Processo administrativo nº 01/2026, reuniram-se para dar início à fase de lances da Dispensa Eletrônica nº 01/2026, cujo objeto consiste na contratação de pessoa jurídica para elaboração de laudos de estado de conservação de bens imóveis tombados no município de Jacuí-MG. Decorrido o prazo estabelecido no Aviso de Dispensa Eletrônica nº 01/2026, publicado em 05 de janeiro de 2026, com período de recebimento de propostas entre 06 e 12 de janeiro de 2026, não houve o recebimento de propostas dentro do prazo estipulado. Diante da ausência de participantes, a presente dispensa de licitação foi declarada DESERTA.
II – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A presente declaração fundamenta-se no art. 71, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre a possibilidade de declaração de licitação deserta, quando, devidamente convocados, não comparecem interessados. Ressalta-se que, diante da situação de deserta, a Administração poderá instaurarnovo procedimento de contratação(mediante dispensa ou licitação), sempre em observância aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
III – CONCLUSÃO
Diante do exposto, declaro DESERTA a Dispensa em epígrafe, por ausência total de interessados e propostas.
Jacuí/MG, 12 de janeiro de 2026.
VINÍCIUS APARECIDO PEREIRA
Agente de Contratação