Contratos e Licitações · 18 de novembro de 2025
EXTRATO TERMO ADITIVO 01º REFERENTE AO CONTRATO 15/2025
CONTRATOS E LICITAÇÕES
EXTRATO TERMO ADITIVO 01º REFERENTE AO CONTRATO 15/2025
Município de Jacuí/MG torna público Extrato do 1º Termo Aditivo referente ao Contrato n° 15/2025 - Credenciamento nº 01/2025 - Processo nº 16/2025 – Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a retificação de erro material constante no Contrato nº 15/2025 nas cláusulas Oitava, Nona, Décima e Quinta, especificamente quanto à referência à legislação aplicável. Onde se mencionava indevidamente a Lei nº 8.666/1993, passa a constar a Lei nº 14.133/2021, que regulamenta as contratações públicas e os contratos administrativos no âmbito da Administração pública.
Ressalta-se que esta alteração possui caráter exclusivamente formal, não implicando em qualquer modificação das demais cláusulas contratuais, tampouco em alteração de valores, prazos ou condições pactuadas originalmente. Contratada: CLINICA LEÃO E MONTEIRO S/S LTDA ME, inscrita sob o CNPJ: 18.067.386/0001-14. Contratante: Prefeitura Municipal de Jacuí/MG.
MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA.
Prefeita Municipal –