PREFEITURTA MUNICIPAL · 16 de setembro de 2026
DECRETO Nº 2.906, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
PREFEITURTA MUNICIPAL
DECRETO Nº 2.906, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a denominação da Biblioteca da Escola Municipal Padre Paulo Expedito de Souza como “Biblioteca Professor Elias José” e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE JACUÍ, ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que a biblioteca constitui importante espaço de apoio às atividades educacionais, culturais e pedagógicas desenvolvidas pela Escola Municipal Padre Paulo Expedito de Souza;
CONSIDERANDO a importância da leitura, da literatura e do acesso ao conhecimento para a formação integral dos estudantes;
CONSIDERANDO a escolha democrática e participativa realizada pela comunidade escolar da Escola Municipal Padre Paulo Expedito de Souza, mediante consulta envolvendo alunos, pais, professores e servidores, que manifestaram sua preferência pela homenagem ao escritor e professor Elias José;
CONSIDERANDO a relevante contribuição de Elias José (1936–2008) para a literatura brasileira, especialmente para a literatura destinada ao público infantojuvenil, bem como sua dedicação à educação e à formação de leitores;
CONSIDERANDO que a atribuição de seu nome à biblioteca constitui forma de reconhecimento e preservação de sua memória, aproximando as novas gerações de seu legado literário e educacional;
DECRETA:
Art. 1º Fica denominada “Biblioteca Professor Elias José” a biblioteca da Escola Municipal Padre Paulo Expedito de Souza, integrante da Rede Municipal de Ensino de Jacuí, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º A denominação estabelecida por este Decreto constitui homenagem ao escritor e professor mineiro Elias José (1936–2008), em reconhecimento à sua contribuição para a literatura brasileira, para a educação e para a formação de leitores.
Art. 3º A denominação “Biblioteca Professor Elias José” deverá ser utilizada na identificação do espaço, nos documentos, registros, materiais institucionais e demais atos administrativos relacionados à biblioteca.
Art. 4º A denominação estabelecida por este Decreto não implica alteração do Estatuto da Biblioteca Escolar vigente, permanecendo inalteradas as disposições relativas à sua organização, funcionamento, acervo, atividades, atribuições, manutenção, conservação e demais normas regulamentares.
Art. 5º Compete à direção da Escola Municipal Padre Paulo Expedito de Souza, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, adotar as providências necessárias para a implementação da denominação de que trata este Decreto.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Jacuí, 15 de setembro de 2026.
MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA
Prefeita Municipal de Jacuí