PREFEITURTA MUNICIPAL · 13 de março de 2026
LEI Nº 2.121 DE 12 DE MARÇO DE 2026
PREFEITURTA MUNICIPAL
LEI Nº 2.121 DE 12 DE MARÇO DE 2026
Autoriza a abertura de crédito suplementar em dotação do orçamento do exercício de 2026, para reforço do orçamento da Saúde.
O Povo do Município de Jacuí, por seus representantes Legais, aprovaram e eu Prefeita Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar até a importância de R$ 1.832.126,22 (Um milhão e oitocentos e trinta e dois mil, cento e vinte e seis reais e vinte e dois centavos) para realização de despesas de custeio e investimento do orçamento da Secretaria de Saúde, nas seguintes classificações orçamentárias:
0209 Secretaria Municipal de Saúde
020901 Departamento de Atenção à Saúde
10 Saúde
301 Atenção Básica
1002 Programa Saúde da Família
2.035 Manutenção do Programa Saúde em Casa.
***.***.***-** Material de Consumo ............... R$ 509.058,72 (Quinhentos e nove mil, cinquenta e oito reais e setenta e dois centavos) - Fonte de Recursos ***.***.***-**
0209 Secretaria Municipal de Saúde
020901 Departamento de Atenção a Saúde
10 Saúde
301 Atenção Básica
1002 Programa Saúde da Família
2.035 Manutenção do Programa Saúde em Casa.
***.***.***-** Equipamento e Material Permanente ............... R$ 190.328,10 (Cento e noventa mil, trezentos e vinte e oito reais e dez centavos) - Fonte de Recursos ***.***.***-**
0209 Secretaria Municipal de Saúde
020901 Departamento de Atenção a Saúde
10 Saúde
301 Atenção Básica
1001 Atenção a Saúde da Comunidade
2.031 Manutenção Atividades de Atenção Básica – Rec. Vinc.
***.***.***-** Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica .... R$ 421.108,14 (Quatrocentos e vinte um mil, centos e oito reais e quatorze centavos), - Fonte de Recursos ***.***.***-**
0209 Secretaria Municipal de Saúde
020901 Departamento de Atenção a Saúde
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1001 Atenção a Saúde da Comunidade
2.108 Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade – Rec. Prop
***.***.***-** Contribuições ............... R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) Fonte de Recursos ***.***.***-**
0209 Secretaria Municipal de Saúde
020901 Departamento de Atenção a Saúde
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1001 Atenção a Saúde da Comunidade
2.108 Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade – Rec. Prop
***.***.***-** Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica .... R$ 61.904,58 (Sessenta e um mil, novecentos e quatro reais e cinquenta e oito centavos) - Fonte de Recursos ***.***.***-**
0209 Secretaria Municipal de Saúde
020901 Departamento de Atenção a Saúde
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
1001 Atenção a Saúde da Comunidade
2.073 Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade – Rec. Vinc
***.***.***-** Equipamento e Material Permanente ............... R$ 304.929,91 (Trezentos e quatro mil, novecentos e vinte e nove reais e noventa e um centavos) Fonte de Recursos ***.***.***-**
0209 Secretaria Municipal de Saúde
020901 Departamento de Atenção a Saúde
10 Saúde
122 Administração Geral
1001 Atenção a Saúde da Comunidade
2.105 Manutenção da Secretaria de Saúde
***.***.***-** Equipamento e Material Permanente ............... R$ 304.796,77 (Trezentos e quatro mil, setecentos e noventa e seis reais e setenta e sete centavos) Fonte de Recursos ***.***.***-**
Art. 2º - Para atender a abertura do Crédito Adicional de que trata o artigo 1º desta Lei será utilizado o superávit financeiro das Fontes de recursos ***.***.***-** - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emenda Parlamentar Individual; ***.***.***-** - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual; ***.***.***-** - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - Emenda Parlamentar Individual, conforme autorizado pelo parágrafo 1º do art. 43, da Lei Federal 4.320/64.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Jacuí – MG, 12 de Março de 2026.
MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA
Prefeita Municipal