Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

PREFEITURTA MUNICIPAL · 10 de setembro de 2025

LEI Nº 2.098 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025

PREFEITURTA MUNICIPAL

LEI Nº 2.098 DE 09 DE SETEMBRO DE 2025

Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 2.089, de 17 de junho de 2025, para dispor sobre a correta a denominação de via pública localizada no Bairro Recreio dos Bandeirantes, neste município.

A Prefeita Municipal de Jacuí, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela, em seu nome, promulga a seguinte lei:

Art. 1º. O art. 4º da Lei Municipal nº 2.089, de 17 de junho de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4° - A Rua Projetada como "Rua I" localizada no Bairro Recreio dos Bandeirantes, Loteamento Recreio dos Bandeirantes, neste município de Jacuí/MG, fica denominada como Rua Eder Hernandes Batista da Silva.”

Art. 2º. Ficam mantidas as demais disposições da Lei Municipal 2.089, de 17 de junho de 2025.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Jacuí, 9 de setembro de 2025.

MARIA CONCEIÇÃO DOS REIS PEREIRA

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4104, em 10 de setembro de 2025. Código identificador 005086F7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.