PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA · 11 de março de 2020
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 07/2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 07/2019
DECISÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N.º 16/2019
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 07/2019
REGISTRO DE PREÇOS DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS E PARTICULARES
O MUNICÍPIO DE ITURAMA, através do Prefeito Municipal, torna público para conhecimento dos interessados, que observando a opinio iuris de Procurador Jurídico de carreira desta Administração Pública Municipal, e ainda, diante de análise integral dos documentos constantes dos autos do processo licitatório, adoto fundamentação aliunde sobre a exposição e a motivação inserta no memorando do Secretário fls 199/200 e parecer jurídico fls 201 vº, e por isso, DETERMINO a REVOGAÇÃO do Processo Licitatório n.º 16/2019 – Pregão Eletrônicon.º 07/2019, consoante disposto artigo 49, da Lei nº 8.666/93.
Publique-se, dê-se ciência aos interessados e divulgue-se por meio eletrônico.
Iturama-MG, 13 de janeiro de 2020.
ANDERSON BERNARDES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal