PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA · 22 de julho de 2020
TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITURAMA
TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2020
DESPACHO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
Referência: Processo Licitatório nº 74/2020
Tomada de Preços nº 03/2020.
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de desativação e recuperação de área onde foi instalado o aterro controlado.
O Prefeito Municipal de Iturama/MG, Sr Anderson Bernardes de Oliveira, no uso de sua competência e tendo como prerrogativas os regramentos estatuídos pela Lei Federal nº 8.666/93, bem como:
Considerando a supremacia da Administração Pública na condução e encerramento dos procedimentos licitatórios tramitantes nesta Prefeitura, com fundamento no teor do art. 49, caput, da Lei Federal 8.666/93 e nos termos da Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal.
DECIDE.
Tendo como princípio o interesse da Administração e a conveniência administrativa, REVOGAR o certame licitatório objeto da Tomada de Preços nº 03/2020.
Publique-se.
Iturama/MG, 15 de julho de 2020.
ANDERSON BERNARDES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal