Itinga · 24 de maio de 2024
ERMO DE ADVERTÊNCIA POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITINGA
ERMO DE ADVERTÊNCIA POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL
TERMO DE ADVERTÊNCIA POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0168 /2023
PROCESSO Nº 0132/2023
PREGÃO Nº 0060/2023
CONTRATANTE:
Prefeito Municipal de Itinga, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na cidade de Itinga/MG, na Av. Professora Maria Antônia Gonçalves Reis, n° 34, Centro, inscrito no CNPJ sob o nº 18.348.748/0001-45, neste ato representado por seu prefeito municipal, Sr. João Bosco Versiani Gusmão Cordeiro, brasileiro, casado, prefeito municipal, portador do CPF nº ***.***.***-**, RG MG-11.941.735, residente e domiciliado à Av. Brasil, 111 – Bairro Planalto.
CONTRATADA:
USUAI Produtos de Limpeza Distribuidora e Comércio LTDA, situada à Rua Beira-Linha, Água Ferréa, Sabará, MG, inscrita no CNPJ sob o nº 15.258.381/0001-80, neste ato representada por seu representante legal, Juvanil Pereira Acoroni, portador do CPF nº ***.***.***-**.
MOTIVO: Descumprimento Contratual – Atraso no prazo de entrega.
1. OBJETO DO CONTRATO:
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E UTENSILIOS.
2. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL:
A empresa contratada, USUAI PRODUTOS DE LIMPEZA DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA, descumpriu as cláusulas contratuais referentes ao prazo de entrega dos produtos, conforme estipulado no contrato mencionado acima, ocasionando grande transtorno à administração.
3. EVIDÊNCIAS DO DESCUMPRIMENTO:
Registro de comunicação oficial e e-mails trocados entre as partes evidenciando o atraso na entrega, bem como a ausência de justificativas plausíveis ou pedidos de prorrogação de prazo por parte da empresa contratada.
4. PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO:
Foi dado o prazo para regularizar o atraso da entrega dos produtos e este não foi cumprido.
Após muitos esforços da administração para regularizar a situação junto à empresa os produtos solicitados foram entregues porém fora do prazo estipulado.
5. CONSEQUÊNCIAS DO NÃO CUMPRIMENTO:
Caso a situação se repita, a Contratante, Prefeito Municipal de Itinga, reserva-se o direito de aplicar as sanções previstas no contrato, que podem incluir a aplicação de multas, rescisão contratual e demais medidas cabíveis conforme legislação vigente.
6. CONTATO:
Certos de sua atenção e cumprimento imediato, esperamos pela regularização dos prazos de entrega da empresa.
Itinga/MG, 23 de maio de 2024
Atenciosamente,
JOÃO BOSCO VERSIANI GUSMÃO CORDEIRO
Prefeito Municipal de Itinga