Itinga · 26 de maio de 2025
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITINGA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITINGA/MG – EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO DO TERMO DE FOMENTO Nº 002/2025 – O Município de Itinga torna público a Inexigibilidade de Chamamento Público para a celebração de Termo de Fomento com a entidade sem fins lucrativos: Associação Comunitária Escola família Agrícola - AEFA, CPNJ 00.853.943/0001-67, para o repasse do valor de R$ 205.027,20 ( duzentos e cinco mil, vinte e sete reais e vinte centavos) conforme Objeto da parceria: OBJETO DA PARCERIA: Apoio a AEFA para promoção de serviços na área de educação, trabalho e profissionalização, sobretudo promovendo a manutenção da educação nas atividades de Ensino Fundamental e Médio, com a contratação de professores, apoio e execução do transporte escolar, aquisição de gêneros alimentícios e material de consumo em geral. Está justificativa se faz com base na Lei nº 7.232 de 09 de março de 2018 e no Art.31 – Inciso II da Lei 13.019/2014 alterada pela lei nº 13.204/2015. Com a publicação do presente extrato da justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público, inicia-se o prazo 5 (cinco) dias para impugnação por qualquer interessado, nos termos do art. 32, § 2º da Lei Federal nº 13.019/2014. Itinga/MG, 22/05/2025 –
JOÃO BOSCO VERSIANI GUSMÃO CORDEIRO –
Prefeito Municipal.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 002/2025 – Município Parceiro: Itinga/MG – Entidade Parceira: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DO JACARÉ - AEFA, CPNJ 00.853.943/0001-67- Ano de Referência: 2025 – Objeto da Parceria: Despesa com manutenção da Escola Comunitária da Família Agrícola de Jacaré – EFA de Jacaré, Valor total de repasse: R$ R$ 205.027,20 (duzentos e cinco mil, vinte e sete reais e vinte centavos). 08 (oito) parcelas. Itinga, 22/05/2025.
JOÃO BOSCO VERSIANI GUSMÃO CORDEIRO
– Prefeito Municipal.