Itinga · 30 de maio de 2024
RETIFICAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITINGA/MG – EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO DO TERMO DE FOMENTO Nº 003/20224
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITINGA
RETIFICAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITINGA/MG – EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO DO TERMO DE FOMENTO Nº 003/20224
RETIFICAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITINGA/MG – EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO DO TERMO DE FOMENTO Nº 003/20224 – O Município de Itinga torna público a Inexigibilidade de Chamamento Público para a celebração de Termo de Fomento com a entidade sem fins lucrativos: ASSOCIAÇÃO DA FAMÍLIA AGRICOLA DE JACARÉ – CNPJ nº: 30.927.291/0001-29, para o repasse do valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) conforme LOA nº 323/2023. Objeto da parceria: Manutenção das atividades de educação de nível fundamental e média da Escola Família Agrícola. Esta justificativa se faz com base na Lei nº 7.232 de 09 de março de 2018 e no Art.31 – Inciso II da Lei 13.019/2014. Com a publicação do presente extrato da justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público, inicia-se o prazo 5 (cinco) dias para impugnação por qualquer interessado, nos termos do art. 32, § 2º da Lei Federal nº 13.019/2014. Itinga/MG, 07/05/2024 –
JOÃO BOSCO VERSIANI GUSMÃO CORDEIRO
Prefeito Municipal.