Imprensa Oficial de Itapeva · 7 de janeiro de 2021
DECRETO Nº 128, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020
IMPRENSA OFICIAL DE ITAPEVA
DECRETO Nº 128, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020
DECRETO Nº 128, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020
“DECLARA DE “UTILIDADE PUBLICA” OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO”
A Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Itapeva, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe são assegurados pela Legislação em vigor, considerando a Lei Federal nº 11.445/2007 e a Lei Federal nº 12.305/2010
DECRETA:
Art. 1º Ficam declaradas de “utilidade pública” para fins de desapropriação amigável ou judicial, os imóveis abaixo especificados, bem como as benfeitorias porventura existentes, cujas certidões do RI e/ ou escrituras e/ou memoriais descritos anexos, ficam fazendo parte integrante do presente Decreto:
I – “ Um lote de terreno com a area de 345,00 metros quadrados, correspondente ao lote nº 01, da quadra D, do Loteamento Jardim Brasil, situado na cidade de Itapeva, Comarca de Camanducaia MG, dentro das seguintes divisas e confrontações: De frente para a rua Rio de Janeiro, mede 23,00 metros, nos fundos, confrontando com Lucinda Monteiro Lopes, mede 23,00 metros, de um lado confrontando com o lote nº 02, mede 15,00 metros e de outro lado confrontando com a Rua São Paulo, mede 15,00 metros. De propriedade de Nelson Martinez Junior e registrado no RI de Camanducaia-MG sob nº 9.529, livro 02 de Registro Geral”.
II – “ Um lote de terreno com a area de 160,00 metros quadrados, correspondente ao lote nº 02, da quadra D, do Loteamento Jardim Brasil, situado na cidade de Itapeva, Comarca de Camanducaia MG, dentro das seguintes divisas e confrontações: De frente para a rua Rio de Janeiro, mede 10,00 metros, nos fundos, confrontando com Lucinda Monteiro Lopes, mede 15,00 metros, de um lado confrontando com o lote nº 01, mede 15,00 metros e de outro lado confrontando com o lote nº 03, mede 17,00 metros. De propriedade de Marlene Aparecida Martins e registrado no RI de Camanducaia-MG sob nº R1/12.128, Registro Geral.”
III – “ Um lote de terreno com a area de 167,00 metros quadrados, correspondente ao lote nº 03, da quadra D, do Loteamento Jardim Brasil, situado na cidade de Itapeva, Comarca de Camanducaia MG, dentro das seguintes divisas e confrontações: De frente para a rua Rio de Janeiro, mede 10,00 metros, nos fundos, confrontando com Lucinda Monteiro Lopes, mede 08,00 metros, de um lado confrontando com o lote nº 02, mede 17,00 metros e de outro lado com a propriedade
da prefeitura denominada área verde, mede 20,00 metros. De propriedade de Cleide Moreira da Silva e registrado no RI de Camanducaia MG sob o nº R.1 da matrícula 6.516, livro 02-z Registro Geral, fls. 197.”
IV - “ Um lote de terreno com a area de 250,00 metros quadrados, correspondente ao lote nº 02, da quadra E, do Loteamento Jardim Brasil, situado na cidade de Itapeva, Comarca de Camanducaia MG, dentro das seguintes divisas e confrontações: De frente para a rua São Paulo, mede 10,00 metros, nos fundos, confrontando com o lote nº 08, mede 10,00 metros, de um lado confrontando com os lotes nº 01, mede 25,00 metros e de outro lado confrontando com o lote nº 03, mede 25,00 metros. De propriedade de Dioneia Luiz Ferreira e registrado no RI de Camanducaia MG sob nº R.1/6.515, Registro Geral.”
V - “ Um lote de terreno com a area de 250,00 metros quadrados, correspondente ao lote nº 03, da quadra E, do Loteamento Jardim Brasil, situado na cidade de Itapeva, Comarca de Camanducaia MG, dentro das seguintes divisas e confrontações: De frente para a rua São Paulo, mede 10,00 metros, nos fundos, confrontando com o lote nº 08, mede 10,00 metros, de um lado confrontando com os lotes nº 02, mede 25,00 metros e de outro lado confrontando com o lote nº 04, mede 25,00 metros. De propriedade de espolio de Carlos Marcos Da Silva e registrado no RI de Camanducaia MG sob nº R.1/12.419, Registro Geral.”
VI - “ Um lote de terreno com a area de 350,00 metros quadrados, correspondente ao lote nº 08, da quadra E, do Loteamento Jardim Brasil, situado na cidade de Itapeva, Comarca de Camanducaia MG, dentro das seguintes divisas e confrontações: De frente para a rua Rio de Janeiro, mede 10,00 metros, nos fundos, confrontando com o lote nº 09, mede 10,00 metros, de um lado confrontando com os lotes nº 01, 02, 03 e 04, mede 35,00 metros e de outro lado confrontando com o lote nº 10 e com a propriedade da prefeitura denominada área verde, mede 35,00 metros. De propriedade de Semíramis Duarte Fonseca e registrado no RI de Camanducaia MG sob nº R.1/9.105, livro 02 Registro Geral.”
VII – “ Um lote de terreno com a area de 256,00 metros quadrados, correspondente ao lote nº 10, da quadra E, do Loteamento Jardim Brasil, situado na cidade de Itapeva, Comarca de Camanducaia MG, dentro das seguintes divisas e confrontações: De frente para a rua Rio de Janeiro, mede 09,00 metros, nos fundos, confrontando com a propriedade da prefeitura denominada área verde, mede 10,00 metros, de um lado confrontando com o lote nº 08, mede 27,00 metros e de outro lado confrontando com a propriedade da prefeitura denominada área verde, mede 27,00 metros. De propriedade de Patricia Almeida Jesus Santos e registrado no RI de Camanducaia MG sob nº R.1/6.419, livro 02-Z Registro Geral, fls. 87.”
VIII – “ Uma gleba de terreno urbano com a area de 1.652,00 metros quadrados, situado no município de Itapeva MG Comarca de Camanducaia MG, com as seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V01, de coordenadas N 7.481.536,735 m e E 374.945,208 m, deste segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Itapeva MG no LOTEAMENTO JARDIM BRASIL, com os seguintes azimutes e distâncias: 181°10'22" e 14,39 m até o vértice V02, de coordenadas N 7.481.522,343 m e E 374.944,913 m; deste segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Itapeva MG no LOTEAMENTO VALLE VERDE, com os seguintes azimutes e distâncias: 185°11'56" e 46,00 m até o vértice V03, de coordenadas N 7.481.476,535 m e E 374.940,745 m; deste segue confrontando com a RUA PARANÁ, com os seguintes azimutes e distâncias: 278°39'20" e 4,49 m até o vértice V04, de coordenadas N 7.481.477,210 m e E 374.936,306 m; 281°41'07" e 8,52 m até o vértice V05, de coordenadas N 7.481.478,935 m e E 374.927,967 m; 291°09'55" e 3,41 m até o vértice V06, de coordenadas N 7.481.480,167 m e E 374.924,785 m; 302°37'02" e 3,67 m até o vértice V07, de coordenadas N 7.481.482,147 m e E 374.921,691 m; 315°39'20" e 3,46 m até o vértice V08, de coordenadas N 7.481.484,622 m e E 374.919,272 m; 333°13'28" e 3,41 m até o vértice V09, de coordenadas N 7.481.487,664 m e E 374.917,737 m; deste segue confrontando com a RUA PARANÁ, com os seguintes azimutes e distâncias: 340°50'45" e 39,81 m até o vértice V10, de coordenadas N 7.481.525,271 m e E 374.904,675 m; deste segue confrontando com NELSON MARTINEZ JÚNIOR, com os seguintes azimutes e distâncias: 71°29'13" e 23,00 m até o vértice V11, de coordenadas N 7.481.532,916 m e E 374.927,504 m; deste segue confrontando com MARLENE APARECIDA MARTINS, com os seguintes azimutes e distâncias: 82°47'49" e 10,20 m até o vértice V12, de coordenadas N 7.481.534,194 m e E 374.937,622 m; deste segue confrontando com CLEIDE MOREIRA DA SILVA, com os seguintes azimutes e distâncias: 71°29'13" e 8,00 m até o vértice V01, de coordenadas N 7.481.536,735 m e E 374.945,208 m; chegando ao vértice inicial da descrição deste perímetro. De propriedade de Espolio Lucinda Monteiro Lopes.” R.3/3.584, Registro Geral ( RI de Camanducaia MG).
IX – “ Uma gleba de terreno urbano com a area de 7.089,00 metros quadrados, situado no município de Itapeva MG Comarca de Camanducaia MG, com as
seguintes medidas e confrontações: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V01, de coordenadas N 7.481.641,287 m e E 375.006,714 m, deste segue confrontando com MARIA JOSÉ CESAR FRANCO, com os seguintes azimutes e distâncias: 109°35'00" e 6,31 m até o vértice V02, de coordenadas N 7.481.639,173 m e E 375.012,656 m; 109°34'40" e 10,00 m até o vértice V03, de coordenadas N 7.481.635,823 m e E 375.022,078 m; 109°01'07" e 7,98 m até o vértice V04, de coordenadas N 7.481.633,221 m e E 375.029,625 m; 112°49'47" e 12,03 m até o vértice V05, de coordenadas N 7.481.628,553 m e E 375.040,713 m; 112°10'38" e 10,00 m até o vértice V06, de coordenadas N 7.481.624,779 m e E 375.049,973 m; 112°10'50" e 3,04 m até o vértice V07, de coordenadas N 7.481.623,633 m e E 375.052,784 m; 122°19'00" e 6,53 m até o vértice V08, de coordenadas N 7.481.620,140 m e E 375.058,305 m; 128°05'18" e 2,87 m até o vértice V09, de coordenadas N 7.481.618,370 m e E 375.060,564 m; 136°13'20" e 3,83 m até o vértice V10, de coordenadas N 7.481.615,605 m e E 375.063,213 m; 138°08'40" e 3,82 m até o vértice V11, de coordenadas N 7.481.612,758 m e E 375.065,763 m; 138°19'36" e 5,21 m até o vértice V12, de coordenadas N 7.481.608,868 m e E 375.069,226 m; 127°05'35" e 4,15 m até o vértice V13, de coordenadas N 7.481.606,365 m e E 375.072,536 m; 117°20'22" e 0,45 m até o vértice V14, de coordenadas N 7.481.606,157 m e E 375.072,938 m; 113°34'16" e 7,94 m até o vértice V15, de coordenadas N 7.481.602,982 m e E 375.080,217 m; 125°57'59" e 2,09 m até o vértice V16, de coordenadas N 7.481.601,755 m e E 375.081,907 m; 124°35'06" e 6,00 m até o vértice V17, de coordenadas N 7.481.598,351 m e E 375.086,844 m; 131°32'49" e 6,35 m até o vértice V18, de coordenadas N 7.481.594,141 m e E 375.091,595 m; 131°46'15" e 4,15 m até o vértice V19, de coordenadas N 7.481.591,378 m e E 375.094,688 m; 143°07'59" e 3,53 m até o vértice V20, de coordenadas N 7.481.588,554 m e E 375.096,806 m; 142°14'34" e 2,03 m até o vértice V21, de coordenadas N 7.481.586,947 m e E 375.098,051 m; 162°18'00" e 5,02 m até o vértice V22, de coordenadas N 7.481.582,165 m e E 375.099,577 m; 180°30'54" e 0,94 m até o vértice V23, de coordenadas N 7.481.581,222 m e E 375.099,569 m; deste segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Itapeva MG no LOTEAMENTO VALLE VERDE, com os seguintes azimutes e distâncias: 259°47'20" e 92,28 m até o vértice V24, de coordenadas N 7.481.564,863 m e E 375.008,752 m; 277°51'12" e 31,73 m até o vértice V25, de coordenadas N 7.481.569,199 m e E 374.977,318 m; deste segue confrontando com a Prefeitura Municipal de Itapeva MG no LOTEAMENTO JARDIM BRASIL, com os seguintes azimutes e distâncias: 324°14'34" e 48,71 m até o vértice V26, de coordenadas N 7.481.608,726 m e E 374.948,855 m; deste segue confrontando com MARIA JOSÉ CESAR FRANCO, com os seguintes azimutes e distâncias: 57°24'58" e 7,72 m até o vértice V27, de coordenadas N 7.481.612,885 m e E 374.955,364 m; 56°14'39" e 5,34 m até o vértice V28, de coordenadas N 7.481.615,850 m e E 374.959,800 m; 56°14'39" e 4,68 m até o vértice V29, de coordenadas N 7.481.618,451 m e E 374.963,692 m; 54°17'14" e 10,00 m até o vértice V30, de coordenadas N 7.481.624,290 m e E 374.971,814 m; 59°47'46" e 10,07 m até o vértice V31, de coordenadas N 7.481.629,358 m e E 374.980,520 m; 64°28'47" e 10,21 m até o vértice V32, de coordenadas N 7.481.633,757 m e E 374.989,733 m; 68°33'01" e 10,39 m até o vértice V33, de coordenadas N 7.481.637,555 m e E 374.999,401 m; 62°57'38" e 8,21 m até o vértice V01, de coordenadas N 7.481.641,287 m e E 375.006,714 m; chegando ao vértice inicial da descrição deste perímetro. De propriedade de MARIA JOSÉ CESAR FRANCO.” R.1/10.758, livro 02 Registro Geral ( RI de Camanducaia MG).
Art. 2º Os imóveis ora expropriados, destinar-se-ão à construção de um Parque Municipal (área de lazer e conservação) para uso dos munícipes, composta de lago artificial, academia ao ar livre, pista de caminhada, áreas reflorestada por espécies nativas, atividades de recreação e outros instrumentos necessários ao funcionamento da mesma.
Art. 3º Havendo concordância dos proprietários quanto ao preço e forma de pagamento, as aquisições far-se-ão por acordo, satisfeitos que seja, os seguintes requisitos:
I – Que o preço não ultrapasse o valor fixado no laudo de avaliação e;
II – Que os proprietários ofereçam título de domínio e certidões negativas de ônus de quaisquer espécies.
Art. 4º Caso algum ou alguns dos proprietários já esteja(m) falecido(s), poderão os legítimos herdeiros se qualificarem as negociações, comprovando esta qualidade.
Art. 5º Com as cautelas recomendáveis, ficam os membros da “comissão avaliadora”, autorizados a penetrarem nos imóveis expropriados de acordo com o Art. 7º do Decreto-lei nº 3.365/1941.
Art. 6 º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Itapeva MG , 07 de Dezembro de 2020
CLAUDIA VIVEANI DE MORAES ANDRADE
Prefeita Municipal