Imprensa Oficial de Itapeva · 4 de julho de 2022
AVISO 536.2
IMPRENSA OFICIAL DE ITAPEVA
AVISO 536.2
ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2022 – Contrato de Prestação de Serviços 120/2022 - Em cumprimento ao artigo 26 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores e, com vistas às justificativas técnicas da Secretaria de Cultura e Turismo e o competente parecer jurídico exarado, peças devidamente contidas no processo licitatório nº 119/2022, RATIFICO a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa RAÍSSA ALBUQUERQUE DA SILVA - MEI, visando a apresentação da DUPLA ALLISON & PEDRO no dia 09/09/2022 (sexta-feira) no evento 2º FESTIVAL DE CULTURAS DE ITAPEVA/MG, sendo o valor da contração o R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais), a ser pago através da dotação orçamentária 02.09.02.2029.339039.0100 - Ficha 388 - Manutenção dos serviços do Fundo Municipal do Patrimônio Cultural – Outros Serviços de Terceiros - PJ.
Publique-se nos termos da Lei. -
Itapeva/MG, 29 de junho de 2022
DANIEL PEREIRA DO COUTO
Prefeito - Município de Itapeva/MG.