Imprensa Oficial de Itapeva · 13 de agosto de 2021
SEGUNDOTERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 0532.837-77/2019, QUE ENTRE SI FAZEM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O(A) PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA MG, NA FORMA ABAIXO
IMPRENSA OFICIAL DE ITAPEVA
SEGUNDOTERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 0532.837-77/2019, QUE ENTRE SI FAZEM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O(A) PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA MG, NA FORMA ABAIXO
– AGENTE FINANCEIRO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº. 759, de 12.08.69, alterado pelo Decreto-Lei nº. 1.259, de 19 de fevereiro de 1973, e constituída pelo Decreto nº. 66.303, de 06.03.70, regendo-se pelo estatuto vigente, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lote 3/4, em Brasília-DF, inscrita sob CNPJ/MF nº. 00.360.305/0001-04, neste ato representada pelo(a) Superintendente Regional da Superintendecia Executiva de Governo Sudeste de Minas/MG, Sr(a). DANIELLY MARQUES UMBELINO, brasileira, Economiária, solteira, convivente em União Estavel, portadora da carteira de indentidade nº MG-8.696.954 - SSP/MG e inscrita no no CPF/MF sob o número 822.861.596/53, com endereço profissional na Rua Oscar Vidal, nº 111, 4º andar, centro - Juiz de Fora/MG - CEP 36.010-060, doravante designada simplesmente CAIXA.
– TOMADOR – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA MG , inscrito no CNPJ/MF sob
o nº. 18.677.625/0001-58, representado pelo prefeito municipal DANIEL PEREIRA DO COUTO, CPF nº. ***.***.***-**, RG nº MG-7.598.496 SSP/MG, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Geralda Mariano Ferreira n 40, Itapeva-MG., representado neste ato pelo abaixo assinado, doravante designado TOMADOR.
CAIXA e TOMADOR, isoladamente, também podem ser designados PARTE e, quando considerados em conjunto PARTES.
CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente instrumento tem por objetivo alterar a (s) cláusula (s) ANEXO II - CORNOGRAMA DE DESEMBOLSO do Contrato de Financiamento nº 0532.837-77, de 30/09/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO II: Total por Exercício: Desembolso no ano de 2020: R$4.701.454,09 e Desembolso no ano de 2021 R$ 298.545,91.
CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas os demais termos, cláusulas e condições do contrato ora aditado, ficando o presente Termo Aditivo a fazer parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito.
CLÁUSULA TERCEIRA - Obriga-se o TOMADOR a comprovar à CAIXA, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data de assinatura do presente instrumento de alteração contratual, a averbação deste ADITIVO à margem dos registros do contrato especificado na CLÁUSULA PRIMEIRA, sob pena de se tornar sem efeito o presente ADITIVO.