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Congresso

Imprensa Oficial de Itapeva · 2 de outubro de 2026

EXTRATO DE PORTARIA 88/2026

IMPRENSA OFICIAL DE ITAPEVA

EXTRATO DE PORTARIA 88/2026

Município de Itapeva/MG — Extrato da Portaria nº 88/2026. Formaliza a aplicação de multa à Y.F.C. Construções Ltda. EPP (CNPJ 15.186.965/0001-98), decidida em 30/07/2026, por inexecução parcial: PA nº 26/2025, Contrato nº 71/2025, R$ 313.232,65; PA nº 65/2025, Contrato nº 88/2025, R$ 177.998,91. Fundamento: Lei nº 14.133/2021, arts. 155, I, e 156, II. Recurso em 15 dias úteis da intimação, com efeito suspensivo (arts. 166 e 168).

Itapeva, 1º de outubro de 2026 -

DANIEL PEREIRA DO COUTO,

Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4373, em 2 de outubro de 2026. Código identificador 4D81F352: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.