Imprensa Oficial de Itapeva · 25 de janeiro de 2021
AVISO 425.5
IMPRENSA OFICIAL DE ITAPEVA
AVISO 425.5
Prefeitura Municipal de Itapeva/MG – Extrato de Contrato 003/2021
Processo Licitatório 012/2021, Inexigibilidade 021/2018. Objeto: prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica em assuntos de natureza complexa, especialmente em matéria, administrativa, constitucional, financeira, tributária, entre outras, observada as especializações da contratada e de patrocínios ou defesas de causa judiciais ou administrativas, desde a outorga do necessário instrumento de procuração, objetivando a defesa dos interesses da Prefeitura Municipal de Itapeva/MG, junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, tribunais de justiça do Estado de Minas Gerais e tribunais superiores, relacionados à especialização do contratado. Ratificada em 18/01/2021. Empresa Contratada Amaral, Chaves e Elias Advogados Associados, CNPJ 05.390.744/0001-83, Valor do Contrato: R$ 108.000,00. Vigência: 01/02/2021 a 31/01/2022.