Departamento de Licitações · 14 de setembro de 2026
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECERICA/MG – Credenciamento 06/2026. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas para prestação de serviços médicos de Monitorização Ambulatorial da Pressão Arterial – MAPA (24 horas) e Monitorização Eletrocardiográfica Ambulatorial – Holter (24 horas), incluindo instalação dos equipamentos, retirada, processamento e análise dos registros e emissão dos respectivos laudos médicos, conforme demanda da Secretaria Municipal de Saúde. O Município de Itapecerica/MG torna pública a RETIFICAÇÃO do Edital de Credenciamento nº 06/2026, referente ao Processo Administrativo nº 108/2026, nos seguintes termos: 1. DA RETIFICAÇÃO. Fica retificado o item 3.2 do Edital de Credenciamento nº 06/2026, que passa a vigorar com a seguinte redação: 3.2. O critério de seleção adotado no presente credenciamento é o previsto no art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, denominado “com seleção a critério de terceiros”, hipótese em que a seleção do contratado fica a cargo do beneficiário direto da prestação. 2. DA RATIFICAÇÃO. 2.1. Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais disposições do Edital de e de seus anexos que não tenham sido expressamente modificadas por esta retificação. 2.2. A presente retificação passa a integrar o Edital para todos os fins de direito, devendo ser observada pelos interessados no procedimento de credenciamento. O Termo de Retificação encontra-se publicado nos sites www.itapecerica.mg.gov.br, https://ammlicita.org.br/, e https://www.gov.br/pncp/pt-br.
Prefeitura Municipal de Itapecerica/MG, 10 de setembro de 2026.
CLÉLIA BATISTA RACHID ARAÚJO -
Agente de Contratação.