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Congresso

Departamento Pessoal · 13 de novembro de 2026

PORTARIA N° 454/2026

DEPARTAMENTO PESSOAL - PORTARIA N° 454/2026

PORTARIA Nº 454/2026

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO

O Prefeito Municipal de Itanhandu, estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 63, Inciso VI da Lei Orgânica Municipal e nos termos do que dispõe o art. 148 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 005/2016, de 05 de Janeiro de 2016,

RESOLVE:

Art.1º - Conceder 01 (Um) mês de férias prêmio a VERA LUCIA DE OLIVEIRA BUSTAMANTE, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Escolares II Suplementar, a partir de 28/10/2026, referente ao 2º quinquênio.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Paço Municipal “Dr. Delfim Pinho Filho”, em Itanhandu, 28 de outubro de 2026.

Paulo Henrique Pinto Monteiro

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4401, em 13 de novembro de 2026. Código identificador FC302D47: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.