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Congresso

Departamento Pessoal · 2 de outubro de 2026

PORTARIA N° 422/2026

DEPARTAMENTO PESSOAL

PORTARIA N° 422/2026

PORTARIA Nº 422/2026

EXONERA FUNCIONÁRIO QUE ESPECIFICA

Paulo Henrique Pinto Monteiro, Prefeito Municipal de Itanhandu, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e nos termos do que dispõe o Art. 94, da Lei Complementar nº 005/2016 de 05 de janeiro de 2016 (Estatuto Servidores Públicos do Município de Itanhandu),

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a Sra. CARLA RAFAELA ALVES, do cargo de Chefe dos Serviços Administrativos Educacionais, de provimento em Comissão, que ocupava nesta Prefeitura.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Paço Municipal “Dr. Delfim Pinho Filho”, em Itanhandu, 30 de setembro de 2026

PAULO HENRIQUE PINTO MONTEIRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4373, em 2 de outubro de 2026. Código identificador F5D089C4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.