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Congresso

ADMINISTRAÇÃO · 29 de fevereiro de 2024

LEI Nº 1.901, DE 27 DE JANEIRO DE 2024.

ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 1.901, DE 27 DE JANEIRO DE 2024.

LEI Nº 1.901, DE 27 DE JANEIRO DE 2024.

“Institui a “Festa de São Sebastião” no âmbito do Município e dá outras providências”.

O povo do Município de Itanhandu, por seus representantes na Câmara municipal, aprovou e eu Prefeito em seu nome sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°- Fica instituída a “Festa de São Sebastião”, realizada no Bairro Jardim no Município de Itanhandu, anualmente, no mês de janeiro.

Art. 2°- O evento instituído no Art. 1º passa a constar no Calendário Municipal de eventos do Município.

Art. 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Itanhandu, 27 de fevereiro de 2023.

PAULO HENRIQUE PINTO MONTEIRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3715, em 29 de fevereiro de 2024. Código identificador E97F1A7A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.