ADMINISTRAÇÃO · 8 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 02, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 02, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA Nº 02, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre a convocação oficial da Pré-Conferência do Bairro Rural Serra dos Noronhas, etapa preparatória territorial da I Conferência Municipal de Cultura de Itanhandu - MG, e dá outras providências.
O Secretário Municipal de Turismo e Cultura de Itanhandu - MG, no uso de suas atribuições legais e no pleno exercício da competência administrativa que lhe é conferida pelo Art. 36, Inciso XI, e pelo Art. 47, § 2º, da Lei Municipal nº 1.919, de 02 de abril de 2024;
CONSIDERANDO a Portaria SETUR nº 01/2026, de 10 de setembro de 2026, que convocou a I Conferência Municipal de Cultura e estabeleceu em seu Art. 5º, § 1º e § 2º, que a data da Pré-Conferência Rural da Serra dos Noronhas seria fixada por ato complementar após adequações logísticas;
CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de assegurar a descentralização territorial, o acesso democrático e a escuta qualificada dos agricultores, produtores artesanais da Mantiqueira, mestres e mestras da cultura popular, artesãos e comunidades rurais de Itanhandu na elaboração do Plano Municipal de Cultura (2027–2036);
RESOLVE:
Art. 1º — Fica oficialmente convocada a Pré-Conferência do Bairro Rural Serra dos Noronhas, etapa preparatória territorial e integrante do processo da I Conferência Municipal de Cultura de Itanhandu - MG.
Art. 2º — A Pré-Conferência Rural realizar-se-á nas seguintes condições de tempo e espaço:
Data: 15 de outubro de 2026
Horário: 16h30min
Local: Bairro Serra dos Noronhas
Público-Alvo: Moradores das comunidades rurais, produtores tradicionais, festeiros, mestres da cultura popular, artesãos e demais agentes culturais do território.
Art. 3º — As discussões e oitivas populares na etapa rural abordarão as diretrizes dos 5 (cinco) Eixos Temáticos Oficiais da Conferência, com enfoque prioritário em:
Preservação do patrimônio cultural imaterial e memória das comunidades rurais;
Valorização da gastronomia tradicional e dos produtos artesanais;
Apoio às festas tradicionais do campo;
Fortalecimento da economia criativa e do turismo rural sustentável
.
Art. 4º — Na Pré-Conferência do Bairro Rural Serra dos Noronhas serão eleitos os Delegados territoriais que representarão as comunidades rurais com direito a voz e voto na Plenária Final da I CMC, agendada para o dia 14 de novembro de 2026.
Art. 5º — A Secretaria Municipal de Turismo e Cultura (SETUR), em articulação com a Comissão Organizadora, garantirá o suporte técnico, administrativo e a logística necessária para a realização dos trabalhos e transporte dos participantes.
Art. 6º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Itanhandu - MG, 7 de outubro de 2026.
LUÍS GUSTAVO FRANCO DA ROSA
Secretário Municipal de Turismo e Cultura