Departamento Pessoal · 13 de outubro de 2026
PORTARIA N° 427/2026
DEPARTAMENTO PESSOAL
PORTARIA N° 427/2026
PORTARIA Nº 427/2026
NOMEIA A 3ª COMISSÃO DE ANÁLISE DA SITUAÇÃO INDIVIDUAL DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Paulo Henrique Pinto Monteiro, Prefeito Municipal de Itanhandu, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 019/2019 e na Lei Complementar nº 005/2016, e considerando o Memorando nº 050/2026 da Procuradoria-Geral do Município, de 29 de setembro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR a 3ª Comissão de Análise da Situação Individual de Progressão Funcional, composta pelos seguintes servidores:
I – Débora Cristina Nogueira Leite, Diretor do Departamento de Pessoal, matrícula nº 07183;
II – Patrícia Prudêncio dos Santos, Agente Administrativo, matrícula nº 09687;
III – Juliana Aparecida Rogaciano Rodrigues, Agente Administrativo, matrícula nº 10052.
Art. 2º - Compete à Comissão:
I – conferir a documentação e a situação funcional de cada servidor que lhe for atribuído, para fins de análise da progressão funcional;
II – registrar, em relatório ou ficha individual, o resultado da análise de cada servidor;
III – atestar nominalmente, por meio da assinatura de seus membros, a responsabilidade pela avaliação de cada servidor analisado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Paço Municipal “Dr. Delfim Pinho Filho”, em Itanhandu, 01 de outubro de 2026
PAULO HENRIQUE PINTO MONTEIRO
Prefeito Municipal