DESENVOLVIMENTO SOCIAL · 9 de setembro de 2026
RESOLUÇÃO 007/2026 CMDCA
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
RESOLUÇÃO 007/2026 CMDCA
Resolução nº 007/2026 CMDCA
Dispõe sobre a deliberação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente quanto à criação da Comissão Especial de Seleção do Chamamento Público do CMDCA/FIA.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Itanhandu/MG , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 1.504 de 02 de maio de 2022,
Considerando a deliberação da plenária ordinária realizada em 14 de agosto de 2026;
Considerando a Lei Federal Nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA;
Considerando o art. 23, §1°, do Regimento Interno;
RESOLVE:
Art. 1º - Compor a Comissão Especial de Seleção do Chamamento Público do CMDCA/FIA, formada pelos conselheiros representantes do poder público Danielli Campos Divino, José Guilherme Ordine e Flaviana de Cássia Rodrigues Caldas.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
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Itanhandu, 08 de setembro de 2026
MICHELI CRISTINA SOUZA NOGUEIRA
Presidente do CMDCA