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Congresso

ADMINISTRAÇÃO · 10 de julho de 2024

LEI Nº 1.977, DE 09 DE JULHO DE 2024.

ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 1.977, DE 09 DE JULHO DE 2024.

LEI Nº 1.977, DE 09 DE JUlHO DE 2024.

Dispõe sobre denominação da Casa da Cultura – “Casa da Cultura Braz Scarpa”.

O Povo do Município de Itanhandu, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito em seu nome sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada Casa da Cultura Braz Scarpa, a casa situada na Praça Wesceslau Braz, N.° 38, Centro.

Art. 2º - Deverá ser feito e afixado um Letreiro ou Placa com o nome na fachada do imóvel.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Itanhandu, 09 de julho de 2024.

PAULO HENRIQUE PINTO MONTEIRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3807, em 10 de julho de 2024. Código identificador C29F6AAA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.