ADMINISTRAÇÃO · 29 de fevereiro de 2024
LEI Nº 1.900, DE 27 DE JANEIRO DE 2024.
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.900, DE 27 DE JANEIRO DE 2024.
LEI Nº 1.900, DE 27 DE JANEIRO DE 2024.
“Institui a “Festa da Família Cristã” no âmbito do Município e dá outras providências”.
O povo do Município de Itanhandu, por seus representantes na Câmara municipal, aprovou e eu Prefeito em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°- Fica instituída a “Festa da Família Cristã”, a ser realizado, anualmente, no 1ª final de semana do mês de dezembro.
Art. 2°- O evento instituído no Art. 1º passa a constar no Calendário Municipal de eventos do Município.
Art. 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itanhandu, 27 de fevereiro de 2023.
PAULO HENRIQUE PINTO MONTEIRO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3715, em 29 de fevereiro de 2024. Código identificador B8C96407: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.