ADMINISTRAÇÃO · 7 de outubro de 2021
LEI
ADMINISTRAÇÃO
LEI
LEI Nº 1.433, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021.
Dispõe sobre Declaração da passarela sobre o Rio Verde, na rua Alexandre Moreira.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITANHANDU, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 63, VI da Lei Orgânica Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1. ° – Fica declarado de utilidade pública a passarela de pedestre sobre o Rio Verde, localizada na rua Alexandre Moreira, no centro do município Itanhandu/MG, denominada “Passarela João Esteves da Fonseca”.
Parágrafo único. A declaração de utilidade pública visa bem organizar o trânsito, garantindo a segurança de pedestres e prevenção de acidentes.
Art. 2. ° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Itanhandu, 05 de outubro de 2021.
PAULO HENRIQUE PINTO MONTEIRO
Prefeito Municipal