Divisão de Convênios · 1 de setembro de 2026
EXTRATO
DIVISÃO DE CONVÊNIOS
EXTRATO
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 08/2026
O Município de Itanhandu/MG torna pública a presente RETIFICAÇÃO do Extrato da Dispensa de Chamamento Público nº 08/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros em 26 de agosto de 2026, Edição nº 4.347, destinada à celebração de Termo de Colaboração com a Organização da Sociedade Civil Lar Esperança e Amor de Passa Quatro, inscrita no CNPJ nº 11.004.490/0001-10, nos termos do inciso VI do art. 30 e do art. 32 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015.
Onde se lê:
Período de vigência: 01/09/2026 a 01/09/2031.
Leia-se:
Período de vigência: 28/08/2026 a 28/08/2031.
A presente retificação decorre de circunstância superveniente relacionada à necessidade de assegurar a disponibilidade imediata do serviço de acolhimento institucional objeto da parceria, considerando situação concreta comunicada à Administração Municipal pelo Conselho Tutelar em 27 de agosto de 2026, com possibilidade de necessidade de acolhimento institucional antes da data originalmente prevista para início da vigência.
A alteração da vigência foi formalizada antes da publicação do extrato do Termo de Colaboração e antes do início da vigência originalmente prevista, permanecendo inalterados o objeto, a justificativa da dispensa, o valor da parceria, a dotação orçamentária e as demais condições constantes da publicação original.
Ficam, portanto, ratificados os demais termos do Extrato da Dispensa de Chamamento Público nº 08/2026 que não tenham sido expressamente alterados pela presente retificação.
Itanhandu/MG, 28 de agosto de 2026.
PAULO HENRIQUE PINTO MONTEIRO
Prefeito Municipal