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Congresso

ADMINISTRAÇÃO · 2 de maio de 2025

LEI Nº 2.072, DE 29 DE ABRIL DE 2025

ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 2.072, DE 29 DE ABRIL DE 2025

ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 2.072, DE 29 DE ABRIL DE 2025

LEI Nº 2.072, DE 29 DE ABRIL DE 2025.

“Dispõe sobre denominação da Casa da Cultura de “CASA DA CULTURA FAMÍLIA BRAZ SCARPA”, e dá outras providências.

OPovodoMunicípiode Itanhandu, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito em seu nome sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º -A Casa da Cultura localizada na Praça Wenceslau Braz, nº. 38, no Bairro Centro, passa a ser denominada de“CASA DA CULTURA FAMÍLIA BRAZ SCARPA”.

Art. 2º -Deverá ser afixado uma placa ou letreiro com denominação no local.

Art. 3ºEsta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Itanhandu, 29 de abril de 2025.

PAULO HENRIQUE PINTO MONTEIRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4011, em 2 de maio de 2025. Código identificador B651D3A4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.