Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Divisão de Convênios · 1 de setembro de 2026

DECRETO Nº 8258/2026

DIVISÃO DE CONVÊNIOS

DECRETO Nº 8258/2026

DECRETO Nº 8.258, DE 24 DE AGOSTO DE 2026.

Homologa a Resolução nº 74, de 19 de agosto de 2026, do Conselho Municipal de Saúde de Itanhandu-MG.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITANHANDU, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 63, VI, da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO a Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde – CNS;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº. 1.237, de 30 de outubro de 2019;

DECRETA:

Art. 1º - Fica homologada a Resolução CMS nº 74, de 19 de agosto de 2026, do Conselho Municipal de Saúde de Itanhandu-MG, que dispõe sobre a recondução da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Itanhandu/MG.

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Itanhandu, 24 de agosto de 2026.

PAULO HENRIQUE PINTO MONTEIRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4351, em 1 de setembro de 2026. Código identificador B61F3DC9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.