Divisão de Convênios · 1 de setembro de 2026
DECRETO Nº 8258/2026
DIVISÃO DE CONVÊNIOS
DECRETO Nº 8258/2026
DECRETO Nº 8.258, DE 24 DE AGOSTO DE 2026.
Homologa a Resolução nº 74, de 19 de agosto de 2026, do Conselho Municipal de Saúde de Itanhandu-MG.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITANHANDU, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 63, VI, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO a Resolução nº 453, de 10 de maio de 2012, do Conselho Nacional de Saúde – CNS;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº. 1.237, de 30 de outubro de 2019;
DECRETA:
Art. 1º - Fica homologada a Resolução CMS nº 74, de 19 de agosto de 2026, do Conselho Municipal de Saúde de Itanhandu-MG, que dispõe sobre a recondução da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Itanhandu/MG.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itanhandu, 24 de agosto de 2026.
PAULO HENRIQUE PINTO MONTEIRO
Prefeito Municipal