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Congresso

Departamento Pessoal · 3 de agosto de 2026

PORTARIA N° 330/2026

DEPARTAMENTO PESSOAL

PORTARIA N° 330/2026

PORTARIA Nº330/2026

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO

O Prefeito Municipal de Itanhandu, estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 63, Inciso VI da Lei Orgânica Municipal e nos termos do que dispõe o art. 148 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 005/2016, de 05 de Janeiro de 2016,

RESOLVE:

Art.1º - Conceder 01 (Um) mês de férias prêmio a BENEDITO RODRIGUES RAMOS, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Publicos, a partir de 12/07/2026, referente ao 2º quinquênio.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12/07/2026.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Paço Municipal “Dr. Delfim Pinho Filho”, em Itanhandu, 23 de julho de 2026.

PAULO HENRIQUE PINTO MONTEIRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4330, em 3 de agosto de 2026. Código identificador B2C89C45: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.