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Congresso

Divisão de Convênios · 12 de novembro de 2026

PORTARIA 23-2026 - SUBSTITUIÇÃO MEMBRO PAD Nº 02.2026

DIVISÃO DE CONVÊNIOS - PORTARIA 23-2026 - SUBSTITUIÇÃO MEMBRO PAD Nº 02.2026

A autoridade competente, Prefeito Municipal de Itanhandu-MG, no uso das atribuições e com fundamento nos arts. 210 e 212 e seguintes da Lei Complementar nº 005/2016 e no Decreto nº 8.284/2026,

CONSIDERANDO o requerimento apresentado pelo Sr. Matheus de Paula Sales Fonseca, protocolo sob o nº 3.577, em 10 de novembro de 2026;

CONSIDERANDO a Decisão Administrativa proferida em 10 de novembro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Sra. Maria do Carmo Silva Gonçalves, matrícula nº 7865, para integrar a Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 02/2026, instaurado por meio da Portaria nº 12/2026 – ADM, em substituição ao servidor Matheus de Paula Sales Fonseca, assumindo a presidência da referida Comissão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Delfim Pinho Filho, em Itanhandu, 12 de novembro de 2026.

Paulo Henrique Pinto Monteiro

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4400, em 12 de novembro de 2026. Código identificador AE37C027: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.