Departamento Pessoal · 31 de agosto de 2026
PORTARIA N° 363/2026
DEPARTAMENTO PESSOAL
PORTARIA N° 363/2026
PORTARIA Nº 363/2026
INTERROMPE LICENÇA SEM VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIO QUE ESPECIFICA.
O Prefeito Municipal de Itanhandu, estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e nos termos do que dispõe o Parágrafo 1º do Artigo 150 da Lei Complementar nº 005/2016 de 05 de janeiro de 2016 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).
RESOLVE:
Art. 1º - Interromper, a pedido, a licença sem vencimentos do servidor, JANAINA MENDES MARTINS, matrícula n° 03627, concedida pela Portaria nº 129/2025, ficando o referido servidor relotado no cargo de Auxiliar de Creche II Suplementar, a partir de 11/08/2026.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Paço Municipal “Dr Delfim Pinho Filho”, em Itanhandu, 11 de agosto de 2026
PAULO HENRIQUE PINTO MONTEIRO
Prefeito Municipal