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Congresso

ADMINISTRAÇÃO · 26 de março de 2026

LEI Nº 2.215, DE 03 DE MARÇO DE 2026.

ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 2.215, DE 03 DE MARÇO DE 2026.

LEI Nº 2.215, DE 03 DE MARÇO DE 2026.

“Dispõe sobre denominação de logradouros públicos e dá outras providências”.

O povo do Município de Itanhandu, por seus representantes na Câmara municipal, aprovou e eu Prefeito em seu nome sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - A Rua Projetada “A” do Loteamento “Novo Horizonte II” passa a denominar-se Rua Heitor Peres.

Art. 2º - A Rua Projetada “1” do Loteamento “Novo Horizonte II” passa a denominar-se Rua Márcia Regina Caetano Pinto.

Art. 3º - A Rua Projetada “2” do Loteamento “Novo Horizonte II” passa a denominar-se Rua Luiz Gomes Pereira.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Itanhandu, 26 de março de 2026.

PAULO HENRIQUE PINTO MONTEIRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4241, em 26 de março de 2026. Código identificador 9B3AE3CD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.