ADMINISTRAÇÃO · 25 de julho de 2024
LEI Nº 1.979, DE 24 DE JULHO DE 2024.
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.979, DE 24 DE JULHO DE 2024.
LEI Nº 1.979, DE 24 DE JUlHO DE 2024.
“Altera a Lei 1.925 de 10 de maio de 2024”.
O Povo do Município de Itanhandu, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu Prefeito em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O parágrafo único do artigo 5º da 1925/24 passa a vigorar com s seguinte redação:
Parágrafo único. O reconhecimento será intitulado “Agentes da Esperança” e poderá ser feito de forma solene em reunião na Câmara Municipal de Itanhandu.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itanhandu, 24 de julho de 2024.
PAULO HENRIQUE PINTO MONTEIRO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3818, em 25 de julho de 2024. Código identificador 9AF4F59A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.