Divisão de Convênios · 28 de agosto de 2026
EXTRATO
DIVISÃO DE CONVÊNIOS
EXTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANDU – Extrato de Termo de Colaboração nº 13/2026 – Dispensa de Chamamento Público nº 008/2026 – Objeto: Disponibilização e execução de serviço de acolhimento institucional, na modalidade Abrigo Institucional, destinado ao atendimento de crianças de 0 a 11 anos e 11 meses, do Município de Itanhandu/MG que necessitem de medida protetiva de acolhimento, mediante encaminhamento realizado pelas autoridades competentes, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Partes: Município de Itanhandu, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Lar Esperança e Amor de Passa Quatro. Valor: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais por criança acolhida. Os recursos serão transferidos exclusivamente em razão dos acolhimentos efetivamente realizados durante a vigência da parceria, observados o período de permanência do acolhido e os valores pactuados e revisto no início de cada exercício financeiro. Dotação: 02.04.02.08.243.0010.2087.3.3.50.43 – Subvenções Sociais, fonte de Recurso: 1500 – Recursos não vinculados de impostos. Vigência: 28/08/2026 a 28/08/2031
PAULO HENRIQUE PINTO MONTEIRO
Prefeito Municipal.