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Congresso

DESENVOLVIMENTO SOCIAL · 16 de setembro de 2026

RESOLUÇÃO 02/2026 CMI

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

RESOLUÇÃO 02/2026 CMI

Resolução nº 002/2026/CMI

Dispõe sobre aprovação do repasse do recurso arrecado pelo FMI referente ao IRRF à Casa do Itanhanduense Sarah Guedes Costa mediante plano de trabalho.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Itanhandu/MG no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 869 de 15 de dezembro de 2014, Regimento Interno e com base nas deliberações tomadas na reunião ordinária de 19 de agosto de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º APROVAR o repasse do recurso de R$50.044,80 (cinqüenta mil quarenta e quatro reais e oitenta centavos) referente à transferência do IRRF à Casa do Itanhanduense Sarah Guedes Costa mediante plano de trabalho.

Art. 2º . Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Itanhandu, 15 de setembro de 2026.

MARIA JOSÉ FRANCA DE ARAÚJO

Presidente do CMI

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4361, em 16 de setembro de 2026. Código identificador 92B3A079: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.