Departamento Pessoal · 13 de novembro de 2026
PORTARIA N° 446/2026
DEPARTAMENTO PESSOAL - PORTARIA N° 446/2026
PORTARIA Nº 446/2026
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE.
O Prefeito Municipal de Itanhandu, Estado de Minas Gerais, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal e nos termos do que dispõe o Art. 142 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 005/2016, de 05 de Janeiro de 2016 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itanhandu),
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder licença gestante, pelo I.N.S.S., de 120 (cento e vinte) dias à servidora MARCIA MARIA LEMES SIMOES, ocupante do cargo de Chefe da Divisão de Administração de Desenvolvimento Social, a contar de 21/10/2026.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Paço Municipal “Dr. Delfim Pinho Filho”, em Itanhandu, 21 de outubro de 2026.
Paulo Henrique Pinto Monteiro
Prefeito Municipal