ADMINISTRAÇÃO · 24 de maio de 2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 046, DE 23 DE MAIO DE 2023
ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 046, DE 23 DE MAIO DE 2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 046, DE 23 DE MAIO DE 2023.
"Extingue cargos que relaciona."
O Prefeito Municipal de Itanhandu, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 63, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,
Art. 1º Ficam extintos da estrutura administrativa os seguintes cargos:
I - Assessor Executivo de Compras e Licitação, criado pela Lei Complementar nº 17, de 04 de setembro de 2019;
II - Assessor técnico de Cadastro e Arrecadação, criado pela Lei Complementar nº 17, de 04 de setembro de 2019;
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itanhandu, 23 de maio de 2023.
PAULO HENRIQUE PINTO MONTEIRO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3521, em 24 de maio de 2023. Código identificador 833F9EA6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.