LICITAÇÃO · 24 de setembro de 2021
LEI
LICITAÇÃO
LEI
LEI Nº 1.429, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021.
“Declara de Utilidade Pública a Associação Atlética Banco do Brasil de Itanhandu – AABB”.
O povo do Município de Itanhandu, por seus representantes na Câmara municipal, aprovou e eu Prefeito Municipal em Exercício em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica declarado de Utilidade Pública Associação Atlética Banco do Brasil de Itanhandu – AABB, com sede no município de Itanhandu, sob o CNPJ nº 17.905.001/0001-88.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Itanhandu, 21 desetembrode 2021.
PAULO HENRIQUE PINTO MONTEIRO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3101, em 24 de setembro de 2021. Código identificador 799ED11E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.