ADMINISTRAÇÃO · 5 de janeiro de 2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 087, DE 02 DE JANEIRO DE 2026
ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 087, DE 02 DE JANEIRO DE 2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 087, DE 02 DE JANEIRO DE 2026.
Dispõe sobre aumento de vagas de provimento efetivo alterando o anexo da LC 019/2019, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Itanhandu, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 63, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal,
Art. 1º - Fica ampliado o número de vagas, no cargo FARMACÊUTICO, na Lei Complementar 019, de 04 de setembro de 2019, passando seu quantitativo no ANEXO I a ser 08 (oito) vagas, na seguinte forma:
Art. 2º - Fica ampliado o número de vagas, no cargo PSICÓLOGO, na Lei Complementar 019, de 04 de setembro de 2019, passando seu quantitativo no ANEXO I a ser 08 (oito) vagas, na seguinte forma:
Art. 3º - Fica ampliado o número de vagas, no cargo ASSISTENTE SOCIAL, na Lei Complementar 019, de 04 de setembro de 2019, passando seu quantitativo no ANEXO I a ser 08 (oito) vagas, na seguinte forma:
Art. 4º - Fica ampliado o número de vagas, no cargo TÉCNICO EM ENFERMAGEM, na Lei Complementar 019, de 04 de setembro de 2019, passando seu quantitativo no ANEXO I a ser 21 (vinte e um) vagas, na seguinte forma:
Art. 5º - O setor de Recursos Humanos deverá consolidar o anexo da LC 019/2019.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua assinatura.
ANEXO I - Cargos do Quadro Permanente de Pessoal
Grupo Ocupacional
Cargo
Nível de Vencimento
Carga Horária Semanal
Quantitativo Total por Cargo
Nível Superior
Farmacêutico
C II
20h
08
Nível Superior
Psicólogo
C II
20h
08
Nível Superior
Assistente Social
C II
20h
08
Nível Técnico
Técnico em Enfermagem
B I
40h
21
Itanhandu, 02 de janeiro de 2026.
PAULO HENRIQUE PINTO MONTEIRO
Prefeito Municipal