ADMINISTRAÇÃO · 27 de setembro de 2023
LEI Nº 1.799, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.799, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
LEI Nº 1.799, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.
“Declara de Utilidade Pública a Associação Instituto de Pesquisa e Integração Social Louvado Sejas, e dá outras providências”.
O povo do Município de Itanhandu, por seus representantes na Câmara municipal, aprovou e eu Prefeito em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica declarado de Utilidade Pública a Associação Instituto de Pesquisa e Integração Social Louvado Sejas, com sede no município de Itanhandu, sob o CNPJ nº 27.785.824/0001-70.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Itanhandu, 26 de setembro de 2023.
PAULO HENRIQUE PINTO MONTEIRO
Prefeito Municipal