Departamento Pessoal · 1 de outubro de 2026
PORTARIA N° 416/2026
DEPARTAMENTO PESSOAL
PORTARIA N° 416/2026
PORTARIA Nº 416/2026
CONCEDE PROGRESSÃO HORIZONTAL AUTOMATICA E PROGRESSÃO BASEADA EM NOVO GRAU DE INSTRUÇÃO OU APERFEIÇOAMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de Itanhandu, estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 63, Inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 266 da Lei Complementar n°005/2016 , Art. 17 à Art. 21 da Lei Complementar n° 019/2019 e Art. 36 à Art. 41 da Lei Complementar n° 018/2019;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder progressão horizontal automática e progressão baseada em novo grau de instrução ou aperfeiçoamento aos profissionais da Prefeitura Municipal de Itanhandu, ocupantes dos cargos efetivos, conforme tabela a seguir:
MATRÍCULA
NOME
CARGO
DATA
NÍVEL
PADRÃO
NOVO PADRÃO
09849
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
25/09/2026
I
A
B
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Delfim Pinho Filho”, em Itanhandu, 25 de setembro de 2026
PAULO HENRIQUE PINTO MONTEIRO
Prefeito Municipal