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Congresso

ADMINISTRAÇÃO · 29 de outubro de 2021

LEI

ADMINISTRAÇÃO

LEI

LEI Nº 1.441, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021

MODIFICA A META FÍSICA DA AÇÃO 1036 – PROJETOS DO FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL (FUMPAC).

O Povo do Município de Itanhandu, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica modificado a meta física da ação 1036 - PROJETOS DO FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL (FUMPAC).

02.11.02.13.391.0039.1036 - PROJETOS DO FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL (FUMPAC).

Para:

Inclusão de Meta física – Obras na Praça Amador Guedes, conforme Resolução CODPAC nº. 005/2021 em anexo.

Art. 2º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Itanhandu, 26 de outubro de 2021.

PAULO HENRIQUE PINTO MONTEIRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3125, em 29 de outubro de 2021. Código identificador 6F3C1AFE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.