ADMINISTRAÇÃO · 29 de outubro de 2021
LEI
ADMINISTRAÇÃO
LEI
LEI Nº 1.441, DE 26 DE OUTUBRO DE 2021
MODIFICA A META FÍSICA DA AÇÃO 1036 – PROJETOS DO FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL (FUMPAC).
O Povo do Município de Itanhandu, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica modificado a meta física da ação 1036 - PROJETOS DO FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL (FUMPAC).
02.11.02.13.391.0039.1036 - PROJETOS DO FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL (FUMPAC).
Para:
Inclusão de Meta física – Obras na Praça Amador Guedes, conforme Resolução CODPAC nº. 005/2021 em anexo.
Art. 2º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Itanhandu, 26 de outubro de 2021.
PAULO HENRIQUE PINTO MONTEIRO
Prefeito Municipal