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Congresso

ADMINISTRAÇÃO · 10 de abril de 2026

LEI Nº 2.222, DE 08 DE ABRIL DE 2026.

ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 2.222, DE 08 DE ABRIL DE 2026.

LEI Nº 2.222, DE 08 DE ABRIL DE 2026.

“Institui a “A Queima do Alho” no âmbito do Município e dá outras providências”.

O povo do Município de Itanhandu, por seus representantes na Câmara municipal, aprovou e eu Prefeito em seu nome sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica instituída a “A Queima do Alho”, a ser realizado, anualmente, no mês de Abril.

Art. 2º - O evento instituído no Art. 1º passa a constar no Calendário Municipal de eventos do Município.

Art. 3º - Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Itanhandu, 09 de abril de 2026.

PAULO HENRIQUE PINTO MONTEIRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4251, em 10 de abril de 2026. Código identificador 6E8C6457: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.