Divisão de Convênios · 12 de novembro de 2026
5º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 006/2024
DIVISÃO DE CONVÊNIOS - 5º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 006/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANDU – Extrato do 5º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 006/2024 – Dispensa de Chamamento Público nº 001/2024 – Objeto: prorrogação da vigência da parceria pelo período de 01/01/2027 a 31/12/2027 e acréscimo de recursos financeiros destinados à manutenção do acolhimento institucional de 03 (três) menores, observando-se o critério de repasse correspondente a 01 (um) salário mínimo nacional vigente por menor acolhido, por mês. O valor do acréscimo será apurado com base no salário mínimo nacional vigente em 1º de janeiro de 2027. A eficácia financeira do acréscimo fica condicionada à existência de dotação orçamentária suficiente e à emissão da correspondente nota de empenho, no exercício financeiro de 2027. Partes: Município de Itanhandu e Instituto Nhá Chica – INC. Data da assinatura: 05/11/2026.
PAULO HENRIQUE PINTO MONTEIRO
Prefeito Municipal.