ADMINISTRAÇÃO · 7 de fevereiro de 2023
LEI Nº 1.650, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.650, DE 24 DE JANEIRO DE 2023
LEI nº 1.650, de 24 de Janeiro de 2023.
“Altera o anexo único da Lei 1134/18”.
A Mesa da Câmara Municipal de Itanhandu, Estado de Minas Gerais, no uso de uma de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu Prefeito em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei altera o anexo único da Lei 1134/18.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento em vigor, suplementadas, se necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.
Itanhandu, 24 de janeiro de 2023.
PAULO HENRIQUE PINTO MONTEIRO
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ORDENADOS POR SÍMBOLOS E VENCIMENTOS MENSAIS.
CARGO EM COMISSÃO
SIMBOLO
No DE CARGOS
VENCIMENTO MENSAL (R$)
Secretário Geral
CC5
1
R$ 4.500,00
Diretor de Assuntos Jurídicos
CC4
1
R$ 2.687,16
Diretor de Orçamento e Finanças
CC4
1
R$ 2.687,16
Assessor Parlamentar
CC3
1
R$ 2.015,36