ADMINISTRAÇÃO · 18 de junho de 2025
LEI Nº 2.102, DE 17 DE JUNHO DE 2025
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.102, DE 17 DE JUNHO DE 2025
LEI Nº 2.102, DE 17 DE JUNHO DE 2025.
“Institui no âmbito do Município de Itanhandu o Dia do Artesão/Artesã e dá outras providências.”
O Povo do Município de Itanhandu, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Itanhandu o dia do artesão/artesã, a ser comemorado todos os anos no 2º (segundo) sábado do mês de Maio.
Art. 2º - O Poder Público promoverá iniciativas de apoio aos artesãos/artesãs e ao artesanato, auxiliando na divulgação e valorização do artesanato enquanto forma de manifestação de cultura popular.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Itanhandu, 17 de Junho de 2025.
PAULO HENRIQUE PINTO MONTEIRO
Prefeito Municipal